OPINIÃO

Por Renato Terzi

CEO da GR1D, o primeiro marketplace de APIs do Brasil. Com mais de 25 anos de experiência na indústria de seguros e bancos, trabalhou em organizações como SulAmérica Seguros, HSBC, Santander Seguros e Metlife, com responsabilidades diversas, que incluíam estratégia e marketing, vendas, operações e TI, e desenvolvimento e implementação de grandes projetos locais e globais.

O open banking vai gerar a concorrência perfeita?

ciência econômica define concorrência perfeita, ou concorrência pura, como um ambiente em que haja, simultaneamente, as seguintes características: grande número de fornecedores e consumidores; produtos homogêneos ou com pouca diferenciação entre ofertas concorrentes; sem barreiras de entrada; e grande ou total transparência do mercado, com informações sobre produtos, preços, lucros etc. conhecidas por todos. O Banco Central mira diretamente nessas características em sua inequívoca jornada de democratização de acesso a produtos financeiros, por meio da Agenda BC#. E parte dessa agenda é a regulamentação do open banking. 

O novo modelo trará evoluções importantes em cada uma das frentes que definem a concorrência perfeita. Haverá certa redução das barreiras de entrada, já que pequenos ou novos operadores disporão de mais informações para avaliar riscos e participar de mercados hoje impenetráveis para eles, o que deve aumentar o número de participantes. Também haverá maior transparência, pelo fato de que os produtos e condições comerciais terão de ser publicados por aqueles que os oferecem. Isso permitirá que o consumidor escolha melhor e, também, que a concorrência reaja e crie competitividade para suas ofertas, diminuindo as enormes variações de condições comerciais entre produtos semelhantes.

Na teoria, tudo isso parece bastante bem engendrado e, realmente, essa pode ser a maior oportunidade de democratização dos serviços financeiros desde a criação do primeiro phone banking, trinta anos atrás. Quanto mais próximos à concorrência perfeita estivermos, mais forte será a indústria financeira, maior será o consumo, o impulsionamento à economia nacional e, em especial, a melhora da qualidade do serviço prestado à população. Mas essa é apenas uma possibilidade: devemos estar alertas e atuantes para garantir que o open banking efetivamente ocorra. Nessa batalha, algumas frentes de defesa são necessárias.

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Primeiramente, é preciso ampliar o alcance do open banking para além dos doze meses mínimos estabelecidos e para inclusão voluntária de não reguladas. Assim, elas poderão não apenas consumir dados, mas fornecer informações às demais entidades e desenvolver soluções que consumam os recursos da indústria sem depender de reguladas para operar. 

Também precisamos nos preocupar com acessibilidade, para diferentes perfis de empresas e clientes. A autorregulação deve evitar construir experiências do cliente que possam se tornar, no fim, obstáculos para a adoção do processo pelo consumidor. Da mesma maneira, os protocolos de segurança devem ser rigorosos, mas acessíveis. Os padrões de comunicação e bases de dados precisam poder ser, efetivamente, adotados por operadores de todas as escalas. As obrigações, modelos e tecnologias não podem exigir custos exacerbados, pois isso seria apenas um novo formato de barreira de entrada para os menores. 

Além disso, na esfera regulatória, é necessário continuar o esforço, visto nos últimos 24 meses, para fazer evoluir as definições da autorregulamentação e as de outros reguladores (CVM, Susep, ANS, Previc etc.). Assim, o modelo poderá se aproveitar da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ampliar o alcance do modelo open, concretizando, dessa maneira, as conquistas para o setor e a sociedade. 

Mercado demandante, tecnologias disponíveis (e outras à beira da inauguração, como 5G e blockchain) e regulador determinado, fora a digitalização acelerada em consequência do isolamento social trazido pela Covid-19. O ambiente não poderia ser mais propício para o open banking, e o modelo da Agenda BC# traz todo um potencial de desenvolvimento. Mas nada disso é garantia de sucesso. A concorrência perfeita ou quase perfeita do open banking depende de múltiplos fatores, que dependem, por sua vez, da atitude e da mentalidade de todos os envolvidos – inclusive das suas, caro leitor.

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