OTávio DAMASO, Banco CENTRAL

ENTREVISTA

“Open banking tem papel fundamental na redução da concentração bancária e na expansão do crédito”

Diretor de Regulação do Banco Central considera novo sistema como fruto de “rupturas” benéficas que estão sendo feitas há vinte anos no SFN

por Ademir Morata

o analisar criteriosamente as experiências internacionais e promover a ampla participação de todos os setores interessados no tema, o Banco Central do Brasil está sendo elogiado interna e externamente por conduzir o desenvolvimento de um dos modelos mais avançados de open banking do mundo. A entidade considera a entrada em funcionamento desse novo ecossistema como um dos mais importantes impulsos para a inclusão financeira imaginada como um estado no qual todos os adultos tenham acesso a crédito, poupança, pagamentos, seguros, previdência e investimentos.

Nesta entrevista, o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, comenta como esse objetivo deve ser alcançado, além de explicar detalhes sobre as escolhas feitas pelo órgão, a aplicação dos conceitos de regulação e autorregulação, as diferenças e semelhanças entre o open banking brasileiro e os de outros países e a expectativa pela criação de serviços de agregação de dados e outras inovações que transformem a maneira como os consumidores passarão a se relacionar com os prestadores de serviços financeiros.

O modelo de open banking brasileiro está sendo elogiado por combinar as melhores práticas da Europa e da Ásia. O senhor considera que essa seja uma vantagem real para a adoção e o sucesso do open banking no país?

O sistema financeiro aberto (open banking) é um tema que tem despertado o interesse de instituições integrantes do sistema financeiro, acadêmicos, consumidores financeiros, reguladores e supervisores de diferentes jurisdições, motivando ações promovidas pelos próprios participantes do mercado (como nos Estados Unidos e China), pelos governos, notadamente pelos reguladores financeiros ou de concorrência dos mercados (como no Reino Unido, Austrália e México), ou, de forma híbrida, pelas diferentes partes interessadas (como em Cingapura e Hong Kong).

Certamente, é uma vantagem quando se pode aprender com o que deu certo e o que não produziu o efeito desejado nas diversas regiões, considerando-se as especificidades de cada jurisdição. Além de facilitar o processo de implementação, dado que podemos nos valer de padrões tecnológicos que já se provarem eficientes em outras regiões. Para a construção do modelo de open banking brasileiro, foram tomadas como referência, principalmente, as experiências do Reino Unido, da Europa continental, da Austrália e de jurisdições do Leste Asiático (como Cingapura e Hong Kong).

Para a construção do modelo de open banking brasileiro, foram tomadas como referência, principalmente, as experiências do Reino Unido, da Europa continental, da Austrália e de jurisdições do Leste Asiático

Como essa combinação acontece na prática? Quais são os pontos e experiências de outros países que serão aplicados ao modelo nacional?

Na Austrália, o conceito de open banking guarda estreita relação com o direito de consumidores sobre os seus dados pessoais tratados por bancos, mas também se nota a intenção de expandir as suas regras para o compartilhamento de dados sobre outros serviços financeiros e para outros setores da economia real, como telecomunicações e energia. A Austrália também tem avaliado adotar um mecanismo de reciprocidade entre as instituições que participam do compartilhamento de dados, o que nos inspirou na definição de participantes no modelo brasileiro, além de propor uma atuação mais incisiva na experiência do cliente (fases de consentimento, autenticação e confirmação), em comparação com outras jurisdições.

Em Cingapura e Hong Kong, temos visto iniciativas de fomentar a adoção, na indústria bancária, da interface aberta ou open application program interface (API) de forma padronizada. Apesar de ainda não haver iniciativa do regulador para tornar o compartilhamento obrigatório, que sempre vai depender de interesse comercial para tanto, a forma com que têm lidado com as parcerias comerciais e a divulgação de APIs influenciou o nosso modelo, em particular a seção que trata de parcerias. 

E, finalmente, há o Reino Unido, pioneiro e principal referência global sobre o tema. Diferentemente do modelo europeu, além de observar as leis próprias que implementaram as diretrizes do PSD2 (revisão da diretiva de serviços de pagamento, a PSD, Diretiva 2007/64/CE) e do regulamento geral sobre a proteção de dados (GDPR), que deram margem para os serviços de iniciação de transação de pagamento e de agregação de dados, o Reino Unido possui um escopo de dados mais amplo que o de outros países europeus (por exemplo, abrange o compartilhamento de dados sobre dependências e de produtos e serviços das instituições) e optou por um padrão único para o compartilhamento de dados, definido pela entidade responsável pela implementação naquela jurisdição (Open Banking Implementation Entity – OBIE). Além de todas essas questões, o sentimento de que o open banking vem para aumentar a competição nos mercados é algo com que também comungamos.

Adicionalmente, cabe notar que a proposta brasileira evoluiu de forma substancial em relação às dos outros países, no que diz respeito ao escopo de dados. O modelo brasileiro será implementado em quatro fases, conforme detalhado na norma. Na fase IV, por exemplo, abrangerá dados de outros serviços financeiros ofertados e distribuídos por instituições financeiras, como operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta. Alguns consideram isso uma espécie de evolução do modelo de open banking, chamado de open finance, e é algo que outras jurisdições, como o Reino Unido e a Austrália, também estão avaliando adotar.

Quais as vantagens e benefícios de se aplicar modelos já testados internacionalmente no projeto brasileiro?

Levar em consideração acertos e erros na implementação de modelos de open banking em outros países nos ajuda na construção de um modelo mais ajustado. Como alguns países largaram na frente, o modelo brasileiro foi construído com base nas melhores experiências sobre a matéria, conforme detalhado nas respostas acima. A discussão em aberto que o BC tem promovido com o mercado também possibilita que as instituições se capacitem e aprendam com aquelas em que o open banking já é realidade e, assim, invistam de forma mais eficaz em seu parque tecnológico.

Dessa forma, aqui no Brasil, muitas instituições, inclusive as de grande porte, têm encarado o open banking não apenas como um mero desafio ou mais uma regra de compliance, mas também como uma oportunidade. 

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília/Marcello Casal Jr – Agência Brasil

Recentemente, foi anunciado que o mecanismo de governança do open banking no Brasil será de “autorregulação assistida”. Quais foram as razões que levaram o Banco Central a optar por essa forma de atuação? Como isso se dará na prática?

Primeiramente, é importante salientar que o open banking é prioritário para o Banco Central e consta na agenda institucional da Autarquia – Agenda BC#, dimensão competitividade. Pelo grau de importância apontado, não poderíamos deixar de acompanhar de perto a implementação do open banking, a fim de garantir seu sucesso, razão pela qual se optou por esse aspecto híbrido de regulação e autorregulação assistida.  

A regulação definiu princípios, objetivos e as principais regras para o open banking (como escopo de dados e participantes, responsabilidades, experiência do cliente). Por sua vez, as instituições participantes deverão celebrar convenção que padronizará aspectos operacionais e de tecnologia, assegurando maior flexibilidade para alteração, em caso de avanços tecnológicos. O BC participará do processo de elaboração da convenção, com vistas a garantir a representatividade e a pluralidade dos segmentos e instituições participantes, e aprovará o conteúdo da convenção (podendo editar regulação adicional, se for o caso), de forma a garantir o cumprimento dos objetivos e a observância dos princípios do open banking ora previstos na regulamentação.

A LGPD e sua entrada em vigor têm algum impacto no trâmite da regulação do open banking?

A Resolução Conjunta do Open Banking tem como embasamento a titularidade dos dados e faz referência ao arcabouço jurídico vigente quando necessário, inclusive a Lei do Sigilo Bancário. A LGPD é uma das legislações a serem observadas, estando a regulação do open banking em harmonia com ela, mas sem a ela se atrelar. 

Em consulta pública, as fintechs pediram a simplificação da coleta de dados dos clientes com a adoção do modelo opt-in, enquanto as entidades de defesa do consumidor pedem medidas que incluam sanções no caso de haver o compartilhamento de dados sem o consentimento. Como está sendo equacionada essa questão, já que esse é um fator relevante para o open banking alcançar seus objetivos?

A principal premissa do open banking é que os dados pessoais dos clientes são de sua titularidade (pessoa física e pessoa jurídica). O compartilhamento de dado pessoal ou de serviço depende de seu consentimento prévio para finalidades determinadas, exclusivamente. 

Está bem claro na norma que as instituições são responsáveis pela qualidade dos dados (informação mais recente possível, adequada e compatível) e pela segurança do seu compartilhamento. São muitos comandos no normativo do open banking relacionados à responsabilidade (como mecanismos de acompanhamento e controle, diretor responsável pelo open banking, regras para encaminhamento de demandas e sobre a contratação de parcerias), mas um dos mais importantes é o art. 31, segundo o qual “a instituição participante é responsável pela confiabilidade, pela integridade, pela disponibilidade, pela segurança e pelo sigilo em relação ao compartilhamento de dados e serviços em que esteja envolvida, bem como pelo cumprimento da legislação e da regulamentação em vigor”. 

Assim, os riscos no compartilhamento dos dados dos clientes estão mitigados e, ao mesmo tempo, a norma está estruturada para que a experiência do cliente seja sem fricções: jornada segura, ágil, precisa e conveniente (consentimento, autenticação e confirmação).

um dos principais desafios para o sucesso do projeto SERÁ engajar e educar financeiramente os consumidores, sobretudo quanto ao conceito E AOS princípios do open banking

Uma pesquisa da Juniper Research afirma que o número total de usuários de serviços de open banking no mundo dobrará entre 2019 e 2021, passando de 18 milhões no final do ano passado para 40 milhões em dezembro do ano que vem. Existe alguma previsão de como será o crescimento de usuários no Brasil?

Creio que um dos principais desafios para o sucesso do projeto seja engajar e educar financeiramente os consumidores, sobretudo quanto ao conceito e aos princípios do open banking, sobre quais os direitos e os benefícios que ele pode obter com esse processo. Essa é uma estratégia de educação financeira e o BC segue fazendo a sua parte, com ações em suas mídias sociais e eventos que esclarecem o assunto. A confiança do consumidor nos processos e em seus benefícios também é extremamente importante, por isso o BC acompanhará a implementação ao longo de todas as fases. Todos esses fatores somados farão com que o open banking tenha potencial para atrair grande parcela da população, sobretudo aqueles desatendidos pelas instituições financeiras tradicionais, fornecendo a esse segmento produtos e serviços mais adequados a suas necessidades.

Apesar das fintechs, o mercado financeiro no Brasil segue concentrado em alguns grandes bancos. O senhor acredita que o open banking aumentará a competição e dessa forma trará benefícios para a economia e para a sociedade brasileira?

Com a abertura das plataformas de serviços e de dados e o estímulo à livre concorrência e a novos entrantes, espera-se o aumento da competição entre as instituições financeiras e demais instituições autorizadas, fato que poderá contribuir para a redução dos custos dos serviços e do crédito. Mediante prévio consentimento, as instituições de menor porte poderão ter acesso aos dados de clientes que hoje estão sendo, majoritariamente, tratados pelos maiores bancos. E, com base nessas informações, poderão ofertar produtos mais competitivos e apostar numa melhor experiência do cliente, o que, em geral, é a expertise das fintechs.

Como as instituições do sistema financeiro terão condições de conhecer melhor os clientes como um todo, poderão ofertar serviços mais condizentes com a realidade de cada cliente. Isso vai gerar serviços mais baratos e mais personalizados. Dessa forma, um dos objetivos do open banking é possibilitar o surgimento de novos modelos de negócios que facilitem a comparação de produtos e serviços financeiros, contribuam para o planejamento financeiro das famílias e para a entrega de produtos de forma ágil, em um ambiente seguro e mais conveniente ao cliente.

Com a abertura das plataformas de serviços e de dados e o estímulo à livre concorrência e a novos entrantes, espera-se o aumento da competição entre as instituições financeiras e demais instituições autorizadas

Um dos propósitos do open banking é facilitar e ampliar o acesso aos serviços financeiros. Em que medida o senhor acha que esse novo sistema conseguirá acelerar o processo de inclusão financeira no Brasil?

O BC define inclusão financeira como um estado em que todos os adultos têm acesso efetivo aos seguintes serviços financeiros providos por instituições formais: crédito, poupança (entendida em termos amplos, incluindo contas transacionais), pagamentos, seguros, previdência e investimentos, ou seja, não somente o acesso (físico ou digital), mas o uso efetivo e adequado dos serviços e produtos financeiros.

Dito isso, enfatizo que um dos benefícios esperados do open banking é a democratização financeira por acesso digital. Acesso digital implica redução de custos de deslocamento a agências e postos físicos e menor tempo de espera em filas. Adicionalmente, o surgimento de novos modelos de negócio possibilitará oferta de produtos cada vez mais adequados aos diferentes perfis de clientes e segmentos da sociedade. 

Um exemplo é o serviço de agregação de dados, que consolida as informações de transações de diferentes contas de titularidade do cliente mantidas em mais de uma instituição. Outro exemplo está no âmbito de serviços de pagamento, como o serviço de iniciação de transação de pagamento, em que o cliente autoriza um débito em sua conta, no ambiente de uma instituição terceira, relativo a um negócio jurídico ou relação jurídica.

Estamos vivendo um cenário inesperado em todo o mundo com a pandemia da covid-19. Esse fato afetou ou poderá afetar de alguma forma o processo de regulação do open banking no Brasil?

Uma das lições do momento atual é a necessidade de reforçar a agenda de inovação, que já era prioridade do Banco Central, no âmbito da Agenda BC#. Durante este período de Covid-19, muitas das dificuldades de implementação tecnológica foram superadas. Reduzir a burocratização dos processos financeiros e os custos ao consumidor, por meio de inovação e competitividade no âmbito do open banking, é algo muito bem-vindo, principalmente em tempos de pandemia. 

A digitalização financeira, que é um dos objetivos do open banking, também auxilia como efeito redutor de aglomerações, como já mencionado, na medida em que há redução de acesso físico a agências e postos bancários.

O senhor acredita que o open banking pode, em alguma medida, contribuir no processo de recuperação econômica do país pós-covid-19?

Ressalto a importância do nível de liquidez e de uma maior oferta de crédito para a recuperação da economia. Nesse sentido, o open banking tem um papel fundamental na redução da assimetria da informação e da concentração bancária para a expansão do crédito para indivíduos e empresas, aumentando a eficiência do sistema financeiro e preservando sua solidez. 

Há 20 anos, o BC vem promovendo “rupturas” benéficas no SFN por meio de inovação e tecnologia. Começou com o SPB e agora temos o open banking e o PIX

Com o open banking e o PIX em operação, o senhor acredita que o Brasil terá uma nova realidade no sistema financeiro? Como será esse novo cenário?

Há 20 anos, o BC vem promovendo “rupturas” benéficas no SFN por meio de inovação e tecnologia. Começou com o SPB e agora temos o open banking e o PIX. Ambos têm o potencial de transformar a maneira pela qual os consumidores passarão a se relacionar com os prestadores de serviços financeiros. 

A integração entre esses dois recursos permitirá a realização de transferências entre contas e pagamentos com base em um prestador de serviço externo à instituição financeira ou instituição de pagamento na qual o usuário mantém a sua conta, mediante o uso de interfaces padronizadas. 

No âmbito do open banking, essa transformação deve se materializar no surgimento de novos modelos de negócios, como já mencionado, a exemplo das transferências de recursos por meio de redes sociais, soluções de aconselhamento e de educação financeira, de aplicativos de comparação entre diferentes ofertas de produtos e serviços disponíveis no mercado, entre outras possibilidades. 

Porém, o maior mérito do open banking é recolocar o consumidor no banco do motorista na gestão de seus recursos financeiros. Isso ocorre pelo reconhecimento de que o consumidor é titular de seus dados e tem o direito à sua portabilidade para outras instituições reguladas. Iremos acompanhar de perto as discussões na convenção, intervindo quando for necessário para que os objetivos estabelecidos para o open banking no Brasil sejam atingidos.

Rolar para cima